O MobileID e-CPF é um Certificado Digital do Tipo A1 armazenado em dispositivo móvel (Celular ou Tablet). É um serviço de Identificação Forte que por meio do Certificado Digital ICP-Brasil permite a autenticação do usuário e assinatura de documentos no meio eletrônico, diretamente de dispositivos móveis, com validade jurídica.

Por utilizar um documento de identificação inquestionável  o Certificado Digital Mobile ID proporciona a todas as empresas, que oferecem serviços eletrônicos ou que querem migrar seus processos do físico para o digital, benefícios, como identificação inequívoca do cliente/funcionário, conveniência e reconhecimento das transações.

O resultado? Redução de fraudes e de custos, por meio da mitigação de riscos, e agilidade nos processos

O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme documentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).
Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar:
http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;

4. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;

Atenção:
• Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
• Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
• RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
• Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Empregador Pessoa Física
Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.
• Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
• Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
• Cartão do PIS/PASEP;
• Carteira de Identidade (quando constar);
• Cartão do Cidadão;
• Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações
Para a emissão de um e-CPF não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, é vedada qualquer espécie de procuração para comprovação da identidade do indivíduo (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
• Acesso ao SISCOMEX (com certificado tipo A3 em cartão inteligente);
• Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
• Acesso ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP;
• Acesso ao e-DOC;
• Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
• Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
• Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e DÉBITO de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
• Elaboração de Procurações Eletrônicas;
• Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
• Parcelamento eletrônico on-line de DÉBITO de Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
• Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
resentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto à Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
• Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
• Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
• Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
• Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
• Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
• Saúde Complementar Eletrônica;
• Serviços Cartoriais Eletrônicos;
• Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Sistemas homologados para a emissão e utilização do Certificado Digital Mobile ID:

Apple iOS – A partir da versão 8.0
Google Android – A partir da versão 4.4
Desktop
Microsoft Windows 7, 8.1 e 10 32/64 bits
Apple MAC – A partir da versão 10.10

Para habilitar as mídias criptográficas – token ou cartão inteligente e a leitora de cartões acesse o site da ACBR, que é nosso Prestador de Serviço de Suporte, e baixe os arquivos necessários.

Acesse: https://www.acbr.com.br/downloads

Caso tenha dificuldade, entre em contato diretamente com o SAC da ACBR, através do telefone (11) 3478 9444 (SP) | 0300 789 2378 (outros locais).

Como funciona, implementação, tecnologia push e benefícios:
O usuário pode escolher se logar por meio do Certificado Digital inserido no aparelho celular ou tablet, com sistema operacional IOS, ou ainda acessar por meio do PC utilizando o Certificado Digital armazenado no computador, Cartão Inteligente ou Token.perg-mobile

Implementação
Por meio de códigos simples e sem a necessidade de mudar a estrutura da plataforma ou site, o Mobile ID pode ser implementado.

Tecnologia Push Notification
As solicitações de autenticação ou de assinatura digital é direcionada ao smartphone/tablet por meio da tecnologia Push Notification, que valida a ação utilizando o Certificado Digital inserido no dispositivo móvel.
A tecnologia Push Notification envia notificações sem a necessidade do aplicativo estar aberto, como acontece, por exemplo, quando uma mensagem de texto é recebida em um smartphone.

Benefícios
Conveniênciaperg-mobile
Moderniza o modo de autenticação
Permite a assinatura de documentos no momento mais oportuno
Facilita o cadastro e a autenticação em sitesperg-mobile

Reconhecimento das transaçõesperg-mobile
Garantia da identidade do usuárioperg-mobile
A guarda do Certificado Digital e o que for assinado por ele é responsabilidade do titular – Medida Provisória nº 2.200-02, de 24/8/2001perg-mobile

Redução de Fraudesperg-mobile
Há a certeza de quem está acessando a aplicaçãoperg-mobile
Transferência do ônus da prova perg-mobile

Redução de Custosperg-mobile
Reduz os investimentos à coibição de fraudesperg-mobile
Reduz os custos com o gerenciamento de senhas perg-mobile
Por permitir a ampliação dos serviços digitais, reduz custos operacionaisperg-mobile

Sustentabilidadeperg-mobile
Reduz o uso do papel por permitir que processos sejam realizados no meio eletrônico com validade jurídica