NF-E
É exclusivo para emissão de notas fiscais eletrônicas e possibilita atribuir a um ou mais funcionários a responsabilidade de emissão das NFes em nome da empresa. Desta forma é possível restringir o uso do certificado somente a este fim.
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O NF-e pode ser emitido para a qualquer Pessoa Jurídica (Empresas, Corporações, Instituições), cuja a situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil esteja ativa.
Mesmo que este certificado digital atenda os padrões técnicos para o envio da Nota Fiscal Eletrônica, só é recomendado para empresas que em que o próprio responsável junto à Receita Federal do Brasil transmitida as notas.
Cabe a empresa avaliar a possibilidade de adquirir um certificado digital específico para a aplicação NF-e.

COMO ADQUIRIR O SEU
Para concluir a emissão do certificado digital, você passará pelas etapas abaixo. Ao término de cada etapa, vamos lhe orientar para o próximo passo. Fique tranquilo e se precisar, entre em contato conosco.

A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Certificado
Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)
Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.
Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa
e-CNPJ
e-CNPJ CONECTIVIDADE SOCIAL

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc).
Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar: http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;4. Foto: Foto 3×4 colorida: Fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada cédula de Identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial;5. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;

Importante:
Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações
As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante a ICP Brasil.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para “comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil” (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

(A) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA

Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

(B) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)
Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB.
Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa.
1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc).
Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
Maiores informações com relação à documentação solicitada neste item acessar http://www.iti.gov.br/images/icp-brasil/Resolucoes/Resolucao_90.pdf
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;
4. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;

Importante:

Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Procurações

As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante a ICP-Brasil.
Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para “comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil” (item 3.1.1.1, alinea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

• Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica;
• Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais;
• Redução de custos de aquisição de papel;
• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF.

Para habilitar as mídias criptográficas – token ou cartão inteligente e a leitora de cartões acesse o site da ACBR, que é nosso Prestador de Serviço de Suporte, e baixe os arquivos necessários.

Acesse: https://www.acbr.com.br/downloads

Caso tenha dificuldade, entre em contato diretamente com o SAC da ACBR, através do telefone (11) 3478 9444 (SP) | 0300 789 2378 (outros locais).

O NF-e é um certificado digital ICP-Brasil de Assinatura e pode ser emitido como tipo A1 ou A3.

A1= CERTIFICADO DE ASSINATURA, NÍVEL DE SEGURANÇA 1.
A3 = CERTIFICADO DE ASSINATURA, NÍVEL DE SEGURANÇA 3.

O tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.
O certificado digital do tipo A1 é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet;
O certificado digital do tipo A3 oferece maior segurança por ser emitido em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token, proporcionando maior mobilidade.

As etapas para adquirir o Certificado Digital são as seguintes:
1. SOLICITAÇÃO: escolha o Certificado Digital, tipo e validade, informe seus dados e efetue o pagamento.
2. AGENDAMENTO: após a confirmação de pagamento, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, que é uma etapa essencial para a emissão do Certificado Digital.
No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:
Em um dos endereços da AR Registradores, serviço incluso no preço de aquisição do Certificado Digital ou onde você solicitar: SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO A DISPONIBILIDADE.
3. VALIDAÇÃO PRESENCIAL: a validação presencial é o processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovante de endereço.
4. EMISSÃO: após a realização da validação presencial, você receberá via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo na AR Registradores ou onde estiver.
5. ENTREGA DO CERTIFICADO DIGITAL
A solicitação do Certificado Digital é on-line e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.
Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial dos documentos.

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Selecione o certificado e clique em comprar. Informe seus dados e pague.
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Após o pagamento, você receberá e-mail para o agendamento da validação.
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Após a validação, seu certificado digital já pode ser emitido.
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FAQ

A NF – Nota Fiscal Eletrônica, é um certificado digital criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas e atribuir ao funcionário responsável da organização a alçada necessária para a emissão e gerenciamento das Notas Fiscais Eletrônicas.

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, mas com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna.

A NFC-e tem o objetivo de substituir o tradicional cupom fiscal emitido na maioria dos estados brasileiros em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista, em geral.

A maior vantagem é que a impressão do cupom fiscal, que passará a ser chamado de DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), será opcional e tudo poderá ser controlado pelos sistemas através da internet e por meio de tablets e smartphones.

O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já os certificados NF-e é aplicado exclusivamente para a emissão da nota fiscal eletrônica.

Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo certificado digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

No caso dos certificados NF-e os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um certificado para cada usuário, e consta o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão.

Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém, não é indicado para empresas em que o responsável pelo e-CNPJ não é o único a emitir as notas fiscais eletrônicas.

Você conta com o apoio do nosso Prestador de Serviço de Suporte que é a Certisign Certificadora.

No link a seguir você encontrará os guias de passo-a-passo, que auxiliarão no processo de instalação dos drivers, utilização do certificado, documentos necessários, entre outras ações que envolvem o certificado digital

Clique aqui https://www.certisign.com.br/atendimento-suporte

Você pode verificar a vigência do seu certificado digital no próprio certificado no campo “Informações do Certificado ”ou acesse o teste do certificado na página no nosso Prestador de Serviço de Suporte que é a Certisign Certificadora clicando aqui

O certificado digital é um documento de identificação com valor equivalente à Carteira de Habilitação, Carteira de Identidade, Passaporte e Carteira Profissional de Classe, entre outros. Portanto para a emissão do certificado digital se faz necessário o comparecimento do titular, assim como ocorre com os demais documentos que exigem a comprovação de identidade.

AJUDA E INSTALAÇÃO
Informações sobre os certificados digitais, suas funcionalidades, mídias e nossos processos de compra, agendamento e instalação.
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Drivers necessários para instalação da sua leitora, token e as cadeias de autoridade certificadora.
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